O Projeto de Lei 5064/2023, que trata da anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já soma mais de 1,4 milhão de votos na consulta pública do e-Cidadania do Senado. Até esta sexta-feira (19), o placar registrava 634,6 mil votos favoráveis contra 849,2 mil contrários .
A proposta prevê anistia a crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, criados após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A consulta online permite que qualquer cidadão vote a favor ou contra o texto, validando sua escolha com login Gov.br.
Segundo o Senado, a proposta está entre as mais votadas da plataforma e segue em tramitação, podendo avançar conforme a pauta no Congresso.
