A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), extraditar cinco brasileiros condenados pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A ordem foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após análise de pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os extraditandos — Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Correêm — serão enviados de volta ao Brasil para cumprir as penas impostas. Eles haviam fugido para a Argentina no fim de 2024 e foram presos pela polícia do país vizinho.
Ao entrar no território argentino, o grupo pediu refúgio ao Conare, mas não recebeu resposta antes da prisão. A decisão final sobre o refúgio ou não ainda será analisada pelo órgão e passará pelo presidente Javier Milei.
A Corte argentina avaliou apenas se os crimes pelos quais foram condenados têm equivalência legal no país e se o processo atende ao tratado de extradição.
O STF condenou os cinco a mais de 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e atentado ao Estado Democrático de Direito.
