A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia. A decisão abre caminho para que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Uma nova versão do texto deve ser apresentada, o que promete intensificar as disputas em torno de seu alcance: se incluirá figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe, ou se se restringirá apenas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode enfrentar desgaste com a oposição, que detém maioria na Casa, caso avance com um texto visto como benevolente aos condenados. Por outro lado, aliados pressionam por uma redação ampla, que possa aliviar as penas não só dos manifestantes, mas também de apoiadores e articuladores políticos.
Segundo apuração, o relator da proposta será definido na próxima semana, com expectativa de que seja um parlamentar do Centrão. O texto-base usado como referência foi apresentado em 2023 por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), considerado por especialistas como vago.
A minuta de Crivella prevê anistia a todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo apoio financeiro, logístico ou publicações em redes sociais relacionadas aos atos.
