O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 12 de fevereiro, manter o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União regulamentem, até maio, normas sobre o cultivo e a importação de cannabis sativa com baixo teor de THC. A medida busca ampliar o acesso a medicamentos e impulsionar o setor no Brasil, reduzindo custos e eliminando entraves à produção nacional. O governo havia solicitado um prazo adicional de 12 meses, mas o pedido foi negado.
Impasse na regulamentação da cannabis
O advogado especializado em direito canábico, Wesley Cesar, destaca que a falta de regulamentação impacta diretamente os pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis. “Sem regras claras, a importação se torna a única alternativa, elevando os custos. Enquanto isso, a Anvisa e a União postergam a criação de normas para a produção nacional”, explica.
A expectativa é que a regulamentação esclareça como empresas poderão atuar no cultivo e comercialização da cannabis medicinal e industrial. “Hoje, as regras obrigam a importação dos insumos, o que encarece os tratamentos”, reforça o especialista.
Possíveis impactos e desafios
Apesar do argumento da Anvisa de que o prazo é curto para uma regulamentação complexa, Wesley Cesar alerta que a judicialização pode aumentar caso o prazo não seja cumprido. Empresas e associações podem recorrer à Justiça para garantir o direito de produzir no Brasil.
O advogado aponta que o principal desafio da Anvisa e da União será criar uma regulamentação que garanta segurança jurídica sem impor barreiras desnecessárias ao setor. Outro ponto crítico é a fiscalização, já que o Brasil ainda não possui um sistema eficiente para monitorar essa produção.
Oportunidades para os mercados farmacêutico e industrial
Se a regulamentação for bem estruturada, o impacto pode ser significativo. Para o setor farmacêutico, a produção nacional reduziria custos e ampliaria a oferta de medicamentos. “Hoje, os preços são elevados devido à importação de matéria-prima. Com cultivo local, os tratamentos se tornarão mais acessíveis”, afirma Wesley Cesar.
No setor industrial, o cânhamo pode revolucionar diversas áreas, incluindo cosméticos, têxteis, alimentos, tecidos e até materiais de construção sustentáveis. “Uma regulamentação eficiente pode impulsionar startups e empresas nacionais, inserindo o Brasil em um mercado bilionário”, analisa o especialista.
Futuro da regulamentação no Brasil
Atualmente, apenas medicamentos à base de cannabis com insumos importados são permitidos, elevando os custos. Algumas associações obtiveram autorização judicial para plantar e atender pacientes, mas o processo ainda é burocrático. “A decisão do STJ força a criação de regras que garantam mais segurança para a produção nacional”, explica Wesley Cesar.
Agora, o foco está na resposta da Anvisa e da União. “Se fizerem uma regulamentação eficiente, o Brasil pode viver uma revolução no mercado de cannabis, beneficiando pacientes e impulsionando a economia”, conclui o advogado.
