A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em uma votação unânime na terça-feira (13), que as companhias aéreas podem se recusar a transportar animais de apoio emocional na cabine de aeronaves se não atenderem aos critérios estabelecidos pelas empresas.
Animais de suporte são treinados para auxiliar pessoas com problemas de saúde mental, ajudando a prevenir crises ou situações de perda de controle.
Os ministros decidiram que, na ausência de uma lei específica, as empresas aéreas podem estabelecer suas próprias regras para transportar animais de apoio emocional, priorizando a segurança.
Critérios
As regras que podem ser implantadas pelas companhias são: limites de peso e altura, além da exigência de caixas adequadas para o transporte.
Os ministros também fizeram uma distinção entre animais de apoio emocional e cães-guias, que são treinados para ajudar pessoas com deficiência visual.
Diferente dos animais de apoio emocional, os cães-guias têm regras específicas, passam por um treinamento longo, além de terem identificação própria.
