A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que zera o Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta inclui ainda redução proporcional do imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
De autoria do governo federal — por meio do PL 1.087/2025 — a medida terá vigência a partir de 2026, caso seja sancionada. Para compensar a queda na arrecadação, o texto prevê alíquotas progressivas para rendas muito altas, inclusive tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sustentou que a proposta corrige defasagens históricas e promove justiça fiscal, especialmente para trabalhadores de menor renda. A votação unânime foi interpretada como um gesto de consenso raro no Senado sobre um tema de impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
Caso aprovada em ambas as Casas e sancionada, a isenção beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes atualmente obrigados a pagar IR.
