A Receita Federal vai pagar restituição automática do Imposto de Renda, chamada de cashback, a 4 milhões de contribuintes no próximo dia 15. Serão liberados R$ 500 milhões a quem tem até R$ 1.000 para receber, não tem pendências no CPF e tem uma chave Pix com o número do CPF. Ficaram de fora do lote 500 mil contribuintes que não têm o CPF como chave Pix. Os cidadãos que vão receber tiveram desconto do IR em algum mês de 2024, mas não estavam obrigados a declarar a entregar a declaração em 2025. Não serão geradas declarações automáticas de 2026.
Quem não está nesta lista de restituição automática também pode ter acesso aos valores, mas terá de entregar uma declaração à Receita Federal. A regra vale tanto para declarações de 2025 quanto para 2026, e há ainda a possibilidade de conseguir valores de até cinco anos antes. Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, superintendente do Imposto de Renda em São Paulo, é possível enviar declarações retroativas a partir de 2022. Caso tenha havido desconto de Imposto de Renda na fonte, o contribuinte consegue recuperar todo o valor.
Além disso, quem não era obrigado a declarar não precisa cumprir o prazo de entrega da declaração e não irá pagar multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Segundo o fisco, estima-se que 87% dos que tinham direito à restituição e não declararam em 2025 vão receber. Do total, 13% não tinham chave Pix e, por isso, não serão contemplados.
A Receita informou que optou por realizar os depósitos apenas para quem possui chave Pix por considerar arriscado efetuar o crédito em outras contas sem essa vinculação, mas orienta a todos os contribuintes do país que façam ao menos uma das chaves do Pix no número do CPF. “A orientação é que todo mundo vincule a sua chave Pix ao CPF em alguma conta, para evitar qualquer problema de fraude e tudo. Então o ideal é que todo brasileiro faça isso”, afirma José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.
(Cristiane Gercina/Folhapress)
