Goiânia – Karine Gouveia e Paulo César Dias, proprietários de uma clínica de estética investigada por lesões causadas em pacientes, foram soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O casal estava preso desde o dia 18 de dezembro de 2024, mas a ministra Daniela Teixeira considerou a prisão desproporcional e concedeu a liberdade mediante restrições.
A investigação da Polícia Civil começou em abril de 2024, quando a primeira vítima denunciou sequelas graves decorrentes dos procedimentos. Desde então, mais de 70 pessoas procuraram as autoridades para relatar complicações, incluindo necroses e deformidades. Alguns pacientes estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardando cirurgias reparadoras.
Decisão e medidas restritivas
Na decisão publicada na sexta-feira (7), a ministra Daniela Teixeira destacou que outros investigados no caso já haviam sido soltos e considerou que Karine e Paulo César não representam risco à investigação. A defesa alegou que a prisão era ilegal e que o casal tem um filho de sete anos, que recentemente passou por uma cirurgia após um acidente grave.
Apesar da liberdade, o STJ determinou uma série de restrições:
- Proibição de deixar o país;
- Proibição de acessar as dependências da clínica investigada;
- Proibição de contato com funcionários e vítimas;
- Proibição de atuar na área da estética;
- Proibição de divulgar qualquer procedimento estético nas redes sociais.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal confirmou que o casal deixou o presídio ainda na sexta-feira.
Histórico do caso
A Polícia Civil apurou que a clínica operava sem condições adequadas e utilizava substâncias como PMMA e silicone líquido, cuja aplicação é restrita a médicos cirurgiões plásticos. Além disso, a Vigilância Sanitária interditou as unidades da clínica em Goiânia e Anápolis em dezembro de 2024 devido a irregularidades, como falta de esterilização e uso inadequado de equipamentos.
Karine Gouveia não possui formação na área da saúde, e seu marido, Paulo César, administrava a clínica. Segundo as investigações, os procedimentos eram divulgados amplamente nas redes sociais e promovidos por influenciadores digitais, atraindo clientes com preços abaixo do mercado.
Posicionamento da defesa
Os advogados do casal comemoraram a decisão, afirmando que a prisão foi ilegal desde o início. Segundo a defesa, a investigação apresentou diversas irregularidades e vazamentos seletivos de informações sigilosas para a imprensa. “A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais”, declararam os advogados.
O caso segue em investigação, e o Ministério Público poderá oferecer denúncia contra os suspeitos. Enquanto isso, as vítimas seguem buscando justiça e tratamento para as sequelas deixadas pelos procedimentos realizados na clínica.
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