O Governo de Goiás criou uma competição interna, entre os órgãos da administração pública, para estimular o planejamento mais assertivo dos gestores. É o Ranking de Execução Orçamentária e Financeira. Parece complicado, mas o subsecretário Central de Orçamento, Mário Mendes Barbosa, explicou para o Todo Tempo Notícias de forma didática e simplificada.
Para se ter uma ideia da importância da metodologia, somente em 2024 cerca de R$ 800 milhões foram otimizados. Isso evitando aditivos orçamentários, sem comprometer de nenhuma forma os investimentos.
Entenda melhor com a entrevista do Mário Mendes ao Todo Tempo:
- O que é o orçamento do Estado e como ele é feito?
O orçamento é uma previsão anual de despesas do Governo, uma estimativa que inclui desde os custos operacionais de manutenção da máquina pública até os investimentos em políticas públicas. Também estão contempladas as despesas de instituições como a Assembleia Legislativa de Goiás, os Tribunais de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outras.
- O que define o limite do orçamento?
De forma simplificada, o limite do orçamento é definido pela receita prevista, ou seja, pela estimativa de quanto o Estado espera arrecadar ao longo do ano. O orçamento deve respeitar esse teto.
- O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também interfere neste teto?
Sim. O RRF impõe um teto de gastos ao Estado em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida com a União. Quando o governador assumiu o cargo, o Estado enfrentava dívidas exorbitantes, que inviabilizavam os investimentos necessários.
A adesão ao RRF permitiu uma carência no pagamento dessas dívidas, mas, em contrapartida, exige rigor no controle dos gastos públicos. Funciona como uma garantia de que, futuramente, o Estado terá condições de quitar o que deve.
Por causa de uma excelente gestão fiscal dentro do RRF, é importante destacar que Goiás ocupa o primeiro lugar no Brasil no índice de liquidez, que avalia a qualidade de gestão de caixa dos estados brasileiros
- Diferença entre orçamento estimado e autorizado
Como toda estimativa, o orçamento do Estado está sujeito a uma margem de erro. Ele é elaborado com base numa previsão de gastos, mas, durante a execução, os valores podem variar. Uma obra pode ter o custo reduzido ou aumentado, um serviço inicialmente previsto pode ser substituído — há diversas variáveis que podem influenciar nesse processo. Por isso, tratamos o orçamento como uma estimativa.
Já o orçamento autorizado corresponde ao valor final deste, considerando o aprovado inicialmente na Assembleia Legislativa mais os acréscimos autorizados ao longo do ano, ou seja, é a estimativa inicial com seus ajustes.
- Como essa diferença entre valores estimados e executados interfere na gestão pública?
Quanto mais próximos estiverem os valores autorizados e executados, mais eficiente é o planejamento. Não se trata de cortar gastos, mas de executar com precisão o que foi previsto. Isso é o que chamamos de planejamento assertivo.
Essa eficiência é essencial não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também para garantir a execução do Plano de Governo, conforme proposto pelo governador, proporcionando a priorização do gasto público.
A gente sempre ressalta que o foco da gestão não deve ser a máquina pública, e sim a sociedade. Por isso, é fundamental compreender melhor o cenário, planejar com critério, reduzir o impacto da máquina e garantir as entregas que impactam diretamente a vida do cidadão.
- Como funciona o Ranking de Execução Orçamentária e Financeira?
Criamos o Ranking para estimular um olhar mais atento e criterioso sobre o planejamento público. Desenvolvemos um sistema — um painel on-line, atualizado diariamente — que permite o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária.
O painel mostra se o que foi planejado está, de fato, sendo entregue, se o orçamento previsto está sendo efetivamente executado.
Com essa visão mais detalhada, aumentamos a eficiência dos órgãos públicos e fortalecemos as entregas à população — que é a prioridade máxima do Governo.
