O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de 18 obras, principalmente de pavimentação. O modelo de contratação é baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), dispensa licitação e garante maior celeridade em todo o processo.
Com a parceria, o Estado quer otimizar o uso dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, pavimentação e construção de rodovias e pontes.
18 obras rodoviárias e investimento de R$ 1,49 Bilhão
O novo modelo será aplicado em 18 obras, totalizando a pavimentação de 712 km de rodovias estaduais, com investimento de R$ 1,49 bilhão. Entre as rodovias contempladas estão GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470 e GO-220, beneficiando todas as regiões do estado.
Redução de prazos e maior eficiência
O novo modelo supera os entraves das licitações tradicionais, que podem levar até 10 meses devido a contestações e desistências de empresas vencedoras. A nova metodologia reduz esse prazo para cerca de um mês, garantindo agilidade na entrega das obras.
Segurança jurídica e aprovação dos órgãos de controle
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destaca que o modelo está amparado pela Lei Federal nº 13.019/2014, permitindo a dispensa de chamamento público em casos específicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e o Ministério Público Estadual (MPE) apoiam a iniciativa, ressaltando sua segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Critérios técnicos para credenciamento
As empresas serão credenciadas com base em critérios técnicos, sendo classificadas em três categorias (A, B e C) conforme liquidez, solvência, experiência operacional e capacidade de execução simultânea de obras.
Exemplo do Complexo Oncológico de Goiás (Cora)
A metodologia já demonstrou eficácia na construção do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (Cora), em Goiânia. Iniciada em fevereiro de 2023, a obra avança rapidamente, com a ala infantil 80% concluída e previsão de entrega ainda no primeiro semestre. O TCE-GO destacou que o modelo foi essencial para a eficiência e qualidade do projeto.
