O desfile da Acadêmicos de Niterói, primeira escola a entrar na Marquês de Sapucaí no domingo (16), levou para a avenida um enredo centrado na trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com ele, uma sucessão de questionamentos. A controvérsia desloca o debate do samba para a legalidade: trata-se de liberdade artística ou de estratégia antecipada de campanha? Em vez de apenas celebrar a festa popular, a apresentação reacendeu uma discussão sobre os limites entre expressão cultural e propaganda eleitoral.
Ao menos dez iniciativas judiciais buscavam barrar o desfile. Houve representações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), além de ações na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. Os autores das ações argumentaram que trechos da letra do samba-enredo, com menção ao número 13, associado ao PT, e referências sonoras a jingles de campanha, poderiam caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A Lei das Eleições proíbe esse tipo de propaganda antes de 16 de agosto do ano eleitoral.
O caso chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 7 votos a 0, negou pedido liminar para suspender o desfile. A relatora, ministra Stela Aranha, argumentou que uma intervenção naquele momento poderia configurar censura prévia. Apesar disso, ministros alertaram que a decisão não representa um salvo-conduto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou haver “risco muito concreto” de ilícito eleitoral, caso atos na avenida ultrapassassem os limites legais, situação que poderia ensejar punições posteriores.
Desafio para a Justiça Eleitoral
O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor universitário Cândido Albuquerque afirma que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula “representa um desafio para a Justiça Eleitoral e pode configurar propaganda eleitoral antecipada”. Segundo ele, a homenagem teria ultrapassado o caráter cultural ao incluir jingles de campanhas anteriores e exaltação direta da figura política do presidente, o que poderia violar a Lei das Eleições.
“A homenagem promovida no desfile extrapolou claramente o campo cultural ou histórico e assumiu contornos de exaltação pessoal do presidente, com elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A inclusão de jingles de campanhas anteriores e a enaltecimento explícito de suas qualidades políticas levantam questionamentos quanto à possível afronta ao artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)”, defendeu.
Ele também aponta como fator de controvérsia o fato de a escola ter ligação com um vereador filiado ao PT, o que, na avaliação dele, reforça a suspeita de uso de estrutura político-partidária.
O advogado defende que, caso a situação seja confirmada como irregular, o Tribunal Superior Eleitoral deve aplicar medidas previstas em lei para garantir isonomia entre possíveis candidatos.
Para Albuquerque, o episódio reacende o debate sobre os limites entre manifestações culturais e propaganda política, além de levantar questionamentos sobre o equilíbrio na disputa eleitoral, considerando a ampla visibilidade do Carnaval. “Se Lula não for punido, a Justiça Eleitoral restará desmoralizada e as eleições serão vistas como uma anarquia, uma desfarçatez totalitária, onde um candidato está claramente sendo beneficiado”, frisou Cândido.
Direito eleitoral
Para o advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, há elementos que podem configurar ilícitos. Ele afirmou que o enredo extrapola a homenagem cultural.
Segundo o jurista, a presença do número do partido, o uso de trechos associados a jingles de campanha e gestos simbólicos ligados ao presidente podem caracterizar propaganda antecipada. Ele também aponta possível abuso de poder econômico, pelo uso de recursos públicos e privados em evento de grande repercussão, e abuso de poder político, considerando o repasse de verba federal a uma escola que homenageia um pré-candidato no ano eleitoral.
“Não é só um samba-enredo, é quase um jingle de campanha”, afirmou o especialista à SBT News, defendendo que medidas inibitórias poderiam ter sido adotadas pela Justiça Eleitoral.
Entre os recursos questionados está o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para cada escola de samba. O incentivo foi citado nas ações como possível uso indevido da máquina pública.
Parlamentares
O senador Marcos Pontes está entre os parlamentares que criticaram a escolha do tema. Para ele, o Carnaval não pode ser transformado em instrumento de promoção política, especialmente em período pré-eleitoral.
Outros nomes da oposição reforçaram o coro. O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que “Carnaval não é palanque” e defendeu apuração sobre eventual abuso político e econômico. O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que a sigla pedirá a inelegibilidade de Lula, sustentando que houve propaganda antecipada financiada com dinheiro público.
O senador Sergio Moro classificou o desfile como “abuso de poder”, enquanto o senador Flávio Bolsonaro chamou o episódio de “crime”.
O deputado Nikolas Ferreira afirmou que, em cenário semelhante envolvendo adversários, a punição seria rigorosa. “Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou o parlamentar.
Governo
Em nota, o governo afirmou que não há decisão judicial que impeça a realização do desfile, negou qualquer prática de propaganda antecipada e destacou que o apoio da Embratur às escolas é recorrente, assim como os repasses de governos estaduais e municipais.
Também declarou não ter participado da escolha do enredo e disse ter orientado autoridades a evitarem manifestações que pudessem ser interpretadas como campanha antecipada.
A Acadêmicos de Niterói não se pronunciou oficialmente sobre as contestações.
