A partir de julho de 2025, a Prefeitura de Goiânia dará início à cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para todos os contribuintes, com valor fixo de R$ 21,50 por mês, já aplicado diretamente na conta de água da Saneago. No entanto, estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos sólidos não serão cobrados, desde que estejam devidamente cadastrados na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Isso porque eles pagam pela própria coleta.
Quem é considerado grande gerador?
De acordo com a definição da ABNT (NBR 10.004), são considerados grandes geradores:
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Estabelecimentos comerciais, industriais, públicos ou de serviços que produzam mais de 200 litros de lixo por dia (Resíduos Classe II).
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Condomínios não residenciais ou de uso misto que produzam mais de 1.000 litros diários de resíduos.
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Empresas de construção civil que gerem mais de 150 kg de entulho por dia.
Cadastro obrigatório na Amma
Para não serem cobrados, os grandes geradores precisam estar regularmente cadastrados na Amma. Quem não estiver na base de dados da Prefeitura terá a taxa cobrada normalmente, com início já a partir de julho. Além disso, quem já teve certificação da Amma no passado, mas atualmente não consta como ativo, deverá atualizar o cadastro por meio do site oficial:
👉 https://www10.goiania.go.gov.br/IPTU/Isencao
Caso o cadastro não seja feito dentro do prazo estipulado, a cobrança será aplicada retroativamente, incluindo os meses desde o início da cobrança para todos os consumidores.
Controle e fiscalização
Atualmente, a Amma possui um banco de dados com cerca de 2.100 processos relacionados a grandes geradores, incluindo empresas já aprovadas e outras com pendências de documentação.
A Prefeitura reforça que a medida visa melhorar a eficiência da gestão de resíduos sólidos e garantir que os custos públicos sejam direcionados de forma justa, evitando que os pequenos contribuintes arquem com os custos gerados por grandes produtores de lixo.
