A partir de 2025, os contribuintes de Goiás terão um prazo maior para o pagamento do ICMS. A data de vencimento do imposto foi alterada do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
Impacto da mudança
A nova regra oferece mais 10 dias para os contribuintes organizarem suas finanças, facilitando o fluxo de caixa das empresas e simplificando o cumprimento das obrigações tributárias.
Benefícios da alteração
Maior flexibilidade financeira: As empresas terão mais tempo para planejar e cumprir suas obrigações tributárias.
Unificação do calendário: Padroniza o prazo para todos os setores, incluindo aqueles que antes tinham antecipações parciais.
Melhor planejamento estatal: A concentração da arrecadação em uma única data amplia a previsibilidade da receita pública, facilitando a gestão do principal tributo estadual.
Histórico do calendário do ICMS em Goiás
Antes de 2016: O pagamento era feito até o dia 10 do mês seguinte.
2016 a 2022: O prazo foi antecipado para o dia 5 devido à crise financeira estadual.
2022: O vencimento retornou ao dia 10, refletindo a melhora na gestão financeira do estado.
2025: A nova regra estende o prazo para o dia 20, promovendo um ambiente tributário mais favorável.
Além disso, setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação, que antes sofriam cobranças antecipadas, agora se beneficiarão de um calendário único e mais equilibrado.
A mudança segue o exemplo do calendário do IPVA, que foi recentemente ajustado para vencer no dia 15.