Goiás é pioneiro no Brasil ao aprovar uma legislação específica para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). O projeto de lei complementar, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, estabelece a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
A nova norma visa estimular a inovação, fortalecer a pesquisa científica e tecnológica, qualificar profissionais e promover o uso ético e transparente da IA, tanto no setor público quanto no privado. Um dos destaques é a preferência pelo uso de tecnologias de código-fonte aberto, que garantem mais competitividade e atraem investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
O projeto também cria o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), órgão responsável por definir diretrizes de boas práticas e assegurar que o uso da IA respeite direitos fundamentais.
Com essa iniciativa, Goiás assume liderança nacional na regulamentação da IA, promovendo o desenvolvimento sustentável e preparando o estado para os desafios e oportunidades da era digital.
