O Ministério da Fazenda publicará nesta sexta-feira (10) duas novas portarias que ampliam as regras para a publicidade de apostas esportivas online, as chamadas bets. As medidas preveem advertências obrigatórias nas propagandas, novas restrições ao conteúdo publicitário e punições para empresas e veículos que descumprirem as normas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, toda publicidade de bets deverá exibir advertências do Ministério da Fazenda, com mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”, em modelo semelhante ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas regras também proíbem a criação de senso de urgência nas campanhas, a apresentação das apostas como forma de investimento ou solução financeira, a exibição de ganhos e históricos de premiações como incentivo e qualquer conteúdo que induza o consumidor ao erro.
Além disso, comentaristas, especialistas e narradores esportivos não poderão utilizar sua autoridade para estimular apostas nem fazer declarações que possam influenciar a decisão dos consumidores com aparente respaldo técnico.
Uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, reforça o combate às bets ilegais. De acordo com Durigan, empresas não autorizadas continuam proibidas de operar no país, e veículos de comunicação não poderão veicular publicidade dessas plataformas.
Penalidades
O ministro informou que o descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grava, cassação da autorização para atuar no mercado de apostas online.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a veiculação de publicidade irregular também poderá gerar multas de até R$14 milhões. O governo informou ainda que as empresas serão responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as novas regras, poderão haver punições e remoção do conteúdo publicado.
Medidas já tomadas
Durante a apresentação das medidas, Durigan informou que o governo já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais, derrubou quase mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de quase um milhão de apostadores que estavam em desacordo com as restrições previstas em lei, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.
O ministro também apresentou a evolução da regulamentação do setor, destacando a autorização para o funcionamento das bets em 2018, a definição de regras gerais pelo Congresso em 2023, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024 e a implementação da cobrança de outorgas e da fiscalização em 2025.
