O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializou nesta segunda-feira (14) a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma nova ferramenta para combater o roubo, furto e extravio de celulares em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e busca centralizar informações para facilitar a recuperação de aparelhos e aumentar a segurança dos cidadãos.
O CNCR vai unificar dados de sistemas já existentes, como o Projeto Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência. O objetivo é criar uma plataforma consolidada que ajude as forças de segurança na localização de dispositivos e permita que consumidores verifiquem o histórico de um celular antes de efetuar a compra.
A gestão do CNCR ficará sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do MJSP, enquanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública trabalhará em parceria com estados e o Distrito Federal para melhorar os registros de ocorrências e manter o banco de dados atualizado.
Apesar do avanço, o governo destaca que o CNCR não substitui os boletins de ocorrência nem as bases de dados das operadoras de telefonia. O sistema será uma ferramenta de consulta, fornecendo informações consolidadas sobre restrições de aparelhos, mas sem garantir segurança jurídica aos usuários.
