O governo Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de indivíduos sancionados com base na Lei Magnitsky. Moraes havia sido punido pela administração Trump em 30 de julho. À época, o secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, disse que havia “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF.
O governo americano também tirou da lista de sancionados a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado. A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que o indivíduo sancionado tenha nos EUA e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Moraes chegou a ter um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil. Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump. A retirada de Moraes e a esposa da lista de sancionados ocorre após aproximação do governo Trump com o governo Lula. O petista conversou com o republicano sobre o tema em 2 de dezembro.
(Ricardo Della Coletta/Júlia Chaib/Folhapress)
