Nesta quarta-feira (25/6) o Congresso Nacional rejeitou o decreto do governo federal que previa o aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como forma de reforçar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025.
O que o governo queria mudar no IOF?
O decreto fazia parte de um pacote de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões sem recorrer a cortes em programas sociais. As principais mudanças incluíam:
• Aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%
• Equiparação das fintechs (bancos digitais) aos bancos tradicionais, com alíquota de CSLL subindo de 9% para 15%
• Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA (títulos de quem investe setor imobiliário e do agronegócio), hoje isentos de tributação
Quem seria impactado com o aumento do IOF?
As medidas não afetariam diretamente a população de baixa renda, pois:
• Empréstimos sociais, como o Crédito Caixa Tem, continuariam com alíquotas reduzidas ou isentas
• O imposto não incide sobre o salário ou sobre o consumo básico
• A maioria dos atingidos seriam investidores, usuários de plataformas de apostas online, grandes tomadores de crédito e instituições financeiras com alto volume de transações
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta tinha como foco corrigir distorções tributárias e fazer com que setores menos tributados contribuíssem mais, sem prejudicar quem depende de políticas sociais.
Por que o Congresso rejeitou?
Apesar da argumentação técnica do governo, o Congresso Nacional – tanto a Câmara quanto o Senado – rejeitou o decreto por ampla maioria. Parlamentares alegaram que:
• A medida elevaria o custo do crédito para empresas e consumidores
• O aumento poderia desestimular investimentos em áreas como o setor imobiliário
• A proposta teria violado princípios de segurança jurídica e legalidade tributária, ao ser feita por decreto
• Acima de tudo, a rejeição é uma resposta política do Congresso, que está em embate aberto contra o governo Lula. Os parlamentares querem levar a medidas de redução de programas sociais, impactando ainda mais na popularidade da gestão.
