O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, como responsável por irregularidades graves na gestão do Fundo Municipal de Saúde. Segundo documentos divulgados, mais de R$ 7,2 milhões destinados à compra de remédios, pagamento de funcionários e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados entre 2021 e 2022.
Durval Pedroso esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de 2021 até setembro de 2023, no início da gestão do prefeito Rogério Cruz. O g1 tentou contato com o ex-secretário, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.
Contas reprovadas e metas não alcançadas
As contas da saúde referentes a 2022 e 2023 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme publicação no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (16). Em 2021, as contas foram aprovadas com ressalvas. Dados desse ano revelam que, das 157 metas estabelecidas em sete diretrizes, apenas 68 foram cumpridas, 52 parcialmente cumpridas e 89 não alcançadas. A eficácia total da SMS foi de 43,31%, com 56,68% das metas pendentes.
O ano de 2021 foi impactado pelos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, mas os problemas se agravaram em 2022, quando somente 43,31% das metas foram executadas. O orçamento alcançou 84,81% do previsto, com R$ 61,6 mil não repassados. Em 2023, os valores não repassados subiram para R$ 7,1 milhões, de acordo com o TCM, sem justificativas apresentadas para as divergências.
Auditoria e responsabilização
Para investigar as possíveis irregularidades, foi solicitada a abertura de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O objetivo é identificar não conformidades que podem ter passado despercebidas pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin). Entre as ações apontadas, Durval Pedroso deverá responder por apropriação indébita de depósitos, além de outras possíveis irregularidades administrativas.
Contexto e impacto
Os valores não repassados comprometem diretamente o funcionamento do SUS em Goiânia, afetando a compra de medicamentos, o pagamento de servidores e a realização de cirurgias. Como exemplo dos impactos, a Fundação Banco de Olhos suspendeu cirurgias por falta de anestesistas devido ao atraso nos pagamentos.
A situação reforça a necessidade de uma gestão mais transparente e eficiente na administração dos recursos da saúde, especialmente em um cenário de retomada após os desafios da pandemia. A apuração das responsabilidades segue como prioridade para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços essenciais à população de Goiânia.
