A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi. A decisão, tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do RJ, atende ao pedido do gestor judicial da empresa, o advogado Bruno Rezende, que na semana passada solicitou o reconhecimento da insolvência.
O desfecho marca mais um capítulo da crise prolongada da operadora, que se estende desde a década passada, após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Em dificuldades financeiras contínuas, a Oi já estava em sua segunda recuperação judicial.
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”. Apesar disso, ela determinou que as atividades da empresa continuem, de forma provisória, sob administração do gestor judicial.
O despacho também determina a liquidação ordenada dos ativos, com o objetivo de gerar recursos para o pagamento das dívidas. Segundo a magistrada, a medida visa interromper a “liquidação desenfreada” e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela companhia.
A Oi opera serviços de emergência — como os números da polícia, bombeiros e defesa civil — e serviços de conectividade usados por órgãos públicos, incluindo a Caixa Econômica Federal. A empresa mantém cerca de 4,6 mil contratos com entes federativos e atua de forma exclusiva em aproximadamente sete mil localidades do país.
