A Justiça Eleitoral de Goiânia cassou, nesta sexta-feira (17), os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, também determinou a anulação dos votos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
De acordo com a sentença, o Partido Verde (PV) — legenda integrante da federação — teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres. As candidatas citadas na ação são Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, que obtiveram votações consideradas inexpressivas e apresentaram semelhanças nas contas de campanha, além de não comprovarem participação efetiva em atos eleitorais.
A magistrada apontou ainda contratação de familiares, ausência de impulsionamento em redes sociais e padrões idênticos de despesas, fatores que indicariam a simulação das campanhas.
A decisão segue a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) quando há comprovação de fraude à cota de gênero, resultando na perda dos mandatos conquistados pelo grupo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça entendeu que os elementos apresentados configuram o desvirtuamento da política de incentivo à participação feminina.
A Federação Brasil da Esperança anunciou que vai recorrer da decisão. O presidente do PV, Cristiano Cunha, defendeu a legitimidade das candidaturas e afirmou que há provas de que as mulheres participaram da disputa.
“As candidatas fizeram campanha, tiveram material, participaram de atos e prestaram contas aprovadas. Não houve candidatura fictícia. O PV sempre combateu esse tipo de prática”, disse.
O advogado Ediberto Dias, que representa o PT no processo, reforçou a confiança na reversão da decisão.
“O MPE foi favorável às candidaturas, e mesmo assim a juíza entendeu pela cassação. Vamos recorrer, pois há elementos que comprovam a regularidade das campanhas”, afirmou.
Com o recurso, o caso deve seguir para análise no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Até decisão definitiva, os parlamentares permanecem no cargo.
