O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a usucapião coletiva de mais de 260 famílias do Setor Nova Esperança, em Jataí, no Sudoeste de Goiás. A decisão reconhece o uso contínuo, pacífico e ininterrupto da área por mais de 15 anos, atendendo aos requisitos previstos em lei para a regularização dos lotes.
A ação teve início em 2008, quando famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam terrenos da empresa Arantes Alimentos Ltda., de São Paulo. Desde então, os moradores enfrentaram uma longa disputa judicial em meio ao processo de recuperação da companhia e denúncias de irregularidades.
Com o passar dos anos, a ocupação cresceu e hoje reúne 268 famílias, somando cerca de 1.500 pessoas que vivem no local. A decisão do STJ representa uma vitória histórica para os moradores, que agora garantem o direito de permanecer legalmente em suas casas.
