A Justiça de Goiás determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) restabeleça o acesso da Comurg ao sistema MTR-GO, plataforma que controla o transporte e a destinação de resíduos sólidos no estado. Segundo decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o bloqueio imposto pela Semad ameaça interromper a coleta de lixo em Goiânia, com potenciais prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
A liminar dá prazo de 12 horas para o desbloqueio, sob pena de multa diária. O juiz Vinícius Caldas destacou que a Semad excedeu sua competência ao restringir a atuação de um serviço essencial: “A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade”, afirmou.
A decisão reforça liminar anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedida em abril, que garantiu o funcionamento da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia. Agora, a nova medida assegura a continuidade dos serviços até o julgamento final da ação.
O juiz alertou para as consequências de uma possível paralisação: “Acúmulo de lixo nas ruas, proliferação de doenças, degradação ambiental e prejuízos diretos à saúde da população”.
