O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo novas normas para o vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
O texto limita as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados a 3,6%, reduz o prazo de repasse dos valores para 15 dias e proíbe cobranças adicionais. Estabelecimentos terão 90 dias para se adequar.
A medida também cria um sistema de interoperabilidade, que permitirá o uso de diferentes bandeiras em uma única máquina de cartão — mudança que deve ser implementada em até 360 dias.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as alterações devem aumentar a concorrência e reduzir preços para os consumidores.
