O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar a abertura de um processo, conforme previsto na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), em resposta à adoção de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
A lei, sancionada em abril de 2025, estabelece que o Brasil pode aplicar contramedidas proporcionais, como tarifas retaliatórias, suspensão de concessões comerciais, limitações a investimentos e direitos de propriedade intelectual, caso seja alvo de ações unilaterais que prejudiquem sua competitividade. O decreto que regulamenta essa lei foi publicado em julho (Decreto nº 12.551/2025), definindo critérios e procedimentos para sua aplicação.
A Camex terá 30 dias para elaborar um relatório técnico sobre a viabilidade da adoção de contramedidas. Após essa análise, um grupo de trabalho do governo definirá os setores a serem atingidos. O governo dos EUA será formalmente informado sobre o procedimento.
Essa iniciativa representa uma escalada nas ações brasileiras, buscando equilibrar as relações comerciais com os EUA além das consultas em fóruns internacionais como a OMC.
