A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, impedindo a empresa de continuar operando voos no Brasil. A decisão foi tomada após a constatação de que a companhia realizou 2.687 voos entre agosto de 2024 e março de 2025 com aeronaves sem as inspeções obrigatórias de manutenção, colocando em risco a segurança dos passageiros.
A medida foi motivada pela auditoria iniciada após a tragédia aérea em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos. A Anac concluiu que sete aeronaves operaram em condições não aeronavegáveis, evidenciando falhas sistêmicas nos procedimentos internos da empresa, incluindo a perda de controle sobre tarefas críticas de manutenção.
A cassação do COA é definitiva, sem possibilidade de recurso. A operação da Voepass já estava suspensa desde março deste ano, e a empresa chegou a recorrer da decisão. Durante o processo, a Anac destacou o descumprimento recorrente de exigências técnicas, afetando diretamente a segurança operacional.
A Latam Airlines, parceira da Voepass em regime de codeshare, foi notificada para garantir a assistência aos mais de 100 mil passageiros afetados. Segundo a Latam, 85% dos clientes já foram reacomodados ou reembolsados, e o restante está em fase final de resolução.
A Voepass, com sede em Ribeirão Preto (SP), operava voos para 16 destinos, sendo responsável por 146 operações mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes. Mesmo com a cassação, a Anac decidiu manter temporariamente os slots da empresa nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, sob avaliação de desempenho e regularidade futura.
Além das questões operacionais, a Voepass também enfrenta um imbróglio judicial com a Latam sobre o repasse de R$ 34,7 milhões referentes ao contrato de codeshare. O caso está em processo de arbitragem privada.
A Anac afirma que a cassação demonstra seu compromisso com a segurança aérea e reforça a fiscalização rigorosa sobre operadores que descumprem os padrões regulatórios.
