A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A acusação envolve crimes como corrupção passiva e fraude em licitações, com base em fatos ocorridos durante seu mandato como deputado federal.
Esta é a primeira denúncia apresentada pela gestão do procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do alto escalão do governo Lula. O caso agora será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator no STF, que deverá decidir os próximos passos processuais. A denúncia ainda não torna Juscelino réu, isso depende da aceitação da acusação pela Primeira Turma do Supremo.
Segundo a denúncia, Juscelino Filho teria utilizado emendas parlamentares para direcionar recursos públicos à prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada à época por sua irmã, Luanna Rezende. A verba teria sido usada em contratos com empresas de pavimentação asfáltica, com indícios de superfaturamento e fraudes licitatórias.
A Polícia Federal, que concluiu o inquérito em 2023, afirma que houve pagamento de propina ao então deputado por meio de intermediários ligados ao empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP. Em troca, as obras públicas seriam direcionadas à empresa do empresário, conforme aponta o relatório da PF.
A investigação identificou mensagens em que Juscelino teria sugerido a contratação de uma consultoria associada à prefeitura para viabilizar o esquema, o que reforçou os indícios de participação direta na fraude.
Lula havia indicado que a apresentação de denúncia poderia levar ao afastamento do ministro. A expectativa é que o Planalto reavalie a situação nos próximos dias.
Até o momento, a assessoria do ministro não se pronunciou sobre a denúncia. Após ser indiciado pela PF no ano passado, Juscelino afirmou em nota que confia na Justiça e que sua inocência será provada. “Espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, declarou à época.
O caso agora aguarda a manifestação da defesa e a análise do ministro Flávio Dino, que poderá decidir se leva a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino Filho passará à condição de réu em uma ação penal.
(Agência Brasil)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
