O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como as demais medidas cautelares impostas contra ele.
O pedido havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente no fim de setembro. Na decisão, o ministro destacou que a manutenção das medidas é necessária para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei penal. Ele mencionou ainda o “fundado receio de fuga” do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu Moraes em decisão nesta segunda-feira.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre tentativa de coação da Justiça, não haveria motivos para manter as restrições impostas à sua liberdade.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas não iniciou o cumprimento da pena, uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado.
