O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (30) o monitoramento presencial da área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão também permite vistorias em todos os veículos que saírem de sua casa, no intuito de reforçar o cumprimento das medidas judiciais já impostas.
O reforço nas ações de segurança foi resultado de pedidos feitos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Lindbergh Farias (PT-RJ) e por uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua decisão, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal execute o monitoramento em tempo real, com atenção às diretrizes de não exposição midiática, sem adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar e sem perturbar os vizinhos. O uso de uniformes e armamento fica a critério dos agentes.
A solicitação da PF foi motivada por um suposto risco concreto de fuga, incluindo a possibilidade de Bolsonaro tentar acessar a Embaixada dos Estados Unidos para buscar asilo político, além de um rascunho de pedido de refúgio na Argentina encontrado em seu celular, datado de 2024. O ministro também ressaltou a proximidade do julgamento do “núcleo 1” da ação penal, que investigará a acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 – julgamento marcado para 2 de setembro.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a diversas restrições: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos finais de semana, apreensão de celulares, proibição de contato com embaixadas, uso de redes sociais e visitação limitada a familiares e advogados.
