O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, designou nesta segunda-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes já estava responsável por um processo similar apresentado pelo PL, contra o aumento do imposto. O PSOL questiona a decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal, aprovada na quarta-feira (25).
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação na sexta-feira (27). No entanto, ele solicitou ao presidente do STF que avaliasse a possibilidade de transferir o caso para o ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar Mendes enviou despacho a Barroso destacando que, para avaliar a decisão do Congresso, seria necessário examinar o decreto derrubado. Ele considerou uma “coincidência parcial de objetos” entre esse caso e o que já estava sob a responsabilidade de Moraes, e alertou sobre o risco de decisões conflitantes.
Barroso concordou com o argumento e decidiu que as particularidades do caso justificam a redistribuição do processo para Moraes.
