O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de filhos, netos, cunhadas e outros familiares em prisão domiciliar, sem a necessidade de autorização prévia da Corte. A decisão flexibiliza as condições impostas na última segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por violar medidas cautelares.
O ex-presidente foi detido após publicar, por meio das redes sociais de seus filhos, mensagens consideradas ofensivas ao STF e com apoio à intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu abertamente a decisão de julho que o proibiu de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão que justificou a prisão, o ministro citou uma publicação feita no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo em que o pai envia mensagens a manifestantes no Rio de Janeiro. O conteúdo foi apagado horas depois, o que, para Moraes, demonstrou “flagrante desrespeito” às restrições judiciais.
Reação no Congresso: oposição ocupa plenários e lança ‘pacote de paz’
Enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o Congresso Nacional vive momentos de tensão. Desde a última terça-feira (5), parlamentares da oposição ocupam os plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a decisão do STF. Deputados e senadores aliados ao ex-presidente se revezam para manter a ocupação, impedindo a realização de sessões legislativas.
Os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), cancelaram sessões e convocaram reuniões com líderes partidários para buscar uma solução e tentar encerrar a mobilização.
Em coletiva, opositores anunciaram que pretendem manter a paralisação dos trabalhos até que sejam discutidas propostas de “pacificação nacional”. Eles apresentaram um “pacote de paz” com três principais reivindicações:
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perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023;
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fim do foro privilegiado;
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e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
A crise política se agrava e coloca mais uma vez em rota de colisão o Judiciário e setores do Legislativo ligados à oposição. Nos bastidores, o clima é de incerteza quanto aos próximos passos.
