O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação judicial contra a Unimed Goiânia para assegurar que pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso integral às terapias prescritas por seus médicos especialistas. A iniciativa foi tomada após denúncias de pais e responsáveis que relataram restrições indevidas no tratamento de seus filhos.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Goiânia, solicitou que a cooperativa de saúde interrompa imediatamente qualquer reanálise das terapias realizada por uma junta médica unilateral. Além disso, exige que todas as terapias reduzidas ou suspensas sejam restabelecidas nos moldes originalmente prescritos.
Na ação, o MPGO pede ainda a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento e o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O promotor defende que a Unimed Goiânia deve ser responsabilizada pelos transtornos causados às famílias afetadas.
Segundo as denúncias, desde outubro de 2024, a operadora de saúde passou a exigir que os pacientes fossem submetidos a uma reavaliação das terapias por uma junta médica própria, composta exclusivamente por profissionais indicados e pagos pela cooperativa. O MPGO entende que essa prática limita o direito ao tratamento adequado e impõe barreiras desnecessárias ao atendimento de pessoas com TEA.
O caso segue em análise pela Justiça, enquanto as famílias aguardam uma solução que garanta a continuidade dos tratamentos essenciais para o desenvolvimento das crianças com autismo.
Foto: Reprodução | Alexandre Parrode
