Mulheres que são doadoras regulares de leite materno agora terão isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. A medida está prevista na Lei 14.845/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Para ter direito ao benefício, a candidata deverá comprovar a doação em banco de leite humano nos últimos 12 meses, conforme regulamentação do edital. A nova regra visa incentivar a doação de leite materno, fundamental para salvar a vida de recém-nascidos prematuros e de baixo peso.
A lei entra em vigor em 30 dias e vale para todos os concursos da administração pública federal direta e indireta.
