Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal brasileiro para eliminar benefícios legais a autores de crimes sexuais contra mulheres. A nova regra acaba com atenuantes que reduziam penas de criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70, além de diminuir o tempo de prescrição para esse tipo de crime.
A mudança foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida tem como objetivo reforçar a proteção de mulheres e meninas e responde a dados alarmantes sobre violência sexual no país.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As vítimas são, em sua maioria, mulheres e meninas, que representam 88,2% dos casos.
Com a nova lei, a redução da pena por idade e a prescrição mais curta deixam de valer para crimes sexuais, mas continuam aplicáveis a outros tipos de delitos.
O projeto foi aprovado em caráter definitivo pelo Congresso Nacional no último dia 10 de junho. Especialistas veem a mudança como um avanço no combate à impunidade em crimes de violência de gênero. (Brasil de Fato)
