A proposta do PL da Dosimetria, aprovada no Senado, revisa o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto define que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, não terão mais suas penas somadas.
A mudança impacta diretamente a condenação de Jair Bolsonaro, atualmente fixada pelo STF em 27 anos e 3 meses. Com o novo critério, a pena referente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito seria recalculada para 8 anos e 2 meses relativos à tentativa de golpe, reduzindo o total inicialmente previsto.
