A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o PL 3332/2025, que atualiza a legislação para proteger pessoas idosas de fraudes financeiras, especialmente no ambiente digital.
A proposta prevê ações de prevenção e combate a golpes como empréstimos não solicitados, transferências indevidas e fraudes em crédito consignado, sem comprometer a autonomia civil dos idosos.
Entre as medidas estão:
- criação de canais de atendimento especializados;
- validações adicionais em operações financeiras;
- campanhas educativas em linguagem acessível;
- atuação conjunta de bancos, órgãos de defesa do consumidor, poder público e sociedade civil.
O projeto, encaminhado em julho de 2025, será analisado pelas comissões de Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
