Os partidos PL, União Brasil e Republicanos são os que mais têm deputados na Câmara que apoiam o requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 2.858, que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Entre os 165 signatários do regime – que acelera a tramitação da matéria -, 82 são do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo dois parlamentares cearenses: André Fernandes e Dr. Jaziel.
O PL tem 92 representantes na Câmara. Em segundo lugar está o União Brasil, que possui 24 signatários entre os 59 parlamentares que possui no Legislativo. Dois deles são do Ceará: Danilo Forte e Dayany Bittencourt.
Apesar de a legenda ser da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comandar dois ministérios – Turismo com Celso Sabino e das Comunicações com Juscelino Filho -, quase metade da bancada na Casa aderiu a pauta ligada a Bolsonaro.
Isso porque o partido vive relação conflituosa com o governo petista, sobretudo pelas discordâncias entre representantes da sigla a nível estadual.
Já o partido do recém-eleito presidente Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem 14 signatários do pedido para acelerar a votação do projeto. A legenda ocupa 45 cadeiras na Casa.
Além dos dois deputados federais do União Brasil e PL, o quinto representante cearense que consta entre os signatários do regime de urgência é Luiz Gastão (PSD).
O regimento do Legislativo federal exige apoio mínimo de 257 deputados para incluir a urgência na pauta da votação.
Os demais partidos com deputados que assinaram a urgência são: MDB (11), PSD (11), PP (10), Novo (4), Podemos (3), Avante (2), PRD (2), Cidadania (1) e PSDB (1).
“Todos os líderes de partidos, com exceção do PL e do Novo, que já assinaram o requerimento, estão aguardando a sinalização do presidente Hugo Mota para assinarem (oficialmente)”, afirmou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante.
“Motta está alinhando alguns procedimentos e fazendo comunicados. Por isso, pediu momentaneamente que esses líderes não assinassem nosso requerimento, o que fez com que ele não entrasse na pauta (da reunião de líderes) hoje”, acrescentou o parlamentar.
O líder do PL ressaltou que a oposição não abrirá mão da anistia “sob nenhuma circunstância”.
O parlamentar ainda pleiteia o apoio de legendas como o PSD, comandado por Gilberto Kassab, e que possui 44 deputados na Câmara. A sigla também integra a base de governo do presidente Lula.
Anistia gera conflito de pautas entre situação e oposição no Congresso
O apoio a pauta da anistia no Congresso divide as prioridades dos partidos com maior representação na Câmara: PT e PL.
Enquanto a oposição promete obstruir a pauta das votações até que a anistia ao 8 de janeiro seja analisada, a situação quer focar na agenda econômica, sobretudo na isenção do Imposto de Renda e PEC da Segurança Pública.
Mesmo com a pressão de parlamentares ligados a Bolsonaro, o presidente da Câmara demonstra pouco interesse em dar celeridade a pauta ou mesmo ceder a obstrução das comissões, feita por esse líderes para paralisar ou retardar as discussões da Casa.
O interesse de parlamentares bolsonaristas na pauta ocorre em meio a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o político do PL réu na ação penal por envolvimento na elaboração de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, outros sete réus responderão a acusações por crimes de: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, diz que mudará a estratégia e passará a coletar assinaturas individualmente em vez de depender dos líderes partidários.
O político ressalta que já foram contabilizadas 165 das 257 necessárias. Ele diz que Hugo Motta pediu as lideranças partidárias que, por enquanto, não assinem o pedido de urgência.
Já o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o grupo continua em obstrução até a votação do texto da anistia.
(O otimista)
