A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) será a nova responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), substituindo o Exército na tarefa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15/5) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Estrutura reforçada em todo o país
Para viabilizar a mudança, o governo federal destinou R$ 20 milhões à PF. Até agora, 600 agentes já foram capacitados para atuar na nova função. A estrutura contará com:
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Delegacias de Controle de Armas nas capitais e no Distrito Federal;
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96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias do interior;
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Um total de 123 unidades especializadas.
A supervisão nacional ficará sob responsabilidade da Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central da PF.
Transição antecipada
A transferência da fiscalização, inicialmente prevista para janeiro de 2025, foi antecipada em seis meses após solicitação da PF, que havia alegado falta de recursos e necessidade de concluir o treinamento dos agentes.
A medida atende ao decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023, que também proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para civis, restringindo o uso às forças de segurança pública.
