A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), oferece anistia total da taxa de licença para ocupação de espaço público referente a débitos até 2022. Para obter o benefício, é necessário pagar à vista as taxas dos anos de 2023, 2024 e 2025, com 99% de desconto em juros e multas. Pit-dogs têm direito à remissão tributária especial.
Conforme decreto publicado em 7 de abril, a adesão vai até 30 de abril e abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O pagamento pode ser feito à vista ou com parcelamento do valor de 2023 e quitação à vista dos anos de 2024 e 2025.
Caso o contribuinte opte por não parcelar 2023, a remissão será efetivada até 30 de maio de 2025. Se houver parcelamento, a baixa dos débitos ocorrerá até 30 dias após o pagamento da última parcela. Boletos gerados no dia 30 de abril vencem no mesmo dia.
Importante: a anistia não cobre despesas cartorárias e processuais. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou uma em atraso por mais de 90 dias cancela o acordo. Contribuintes com débitos anteriores a 2023 que não quitarem os anos de 2023, 2024 ou 2025 não terão direito à remissão.
Pagamento e atendimento:
• À vista: no site www.goiania.go.gov.br
• Parcelamento: presencialmente nas unidades Atende Fácil, com agendamento pelo link goiania.go.gov.br/agendamento
Endereços das unidades Atende Fácil:
• Paço Municipal – Av. do Cerrado, 999, Park Lozandes
• Shopping Cidade Jardim – Av. Nero Macedo, 400
• Shopping Estação Goiânia – Av. Goiás, Setor Central
• Praça da Bíblia – Av. Anhanguera, 2727
• Setor Pedro Ludovico – Av. Circular, Qd. 61, Lt. 10
