A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), notificou novamente as famílias que ocupam irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) no Residencial Real Conquista. Em nova vistoria, realizada nesta quarta-feira (6/8), os auditores-fiscais encontraram mais danos ambientais, como descarte irregular de lixo e até mesmo dejetos se formando em locais próximos ao Córrego Baliza.
A vistoria foi realizada com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e também da Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). O gerente de Controle e Programação Fiscal da Sefic, José Aluísio Júnior, conta que a ocupação está sendo monitorada há mais de um ano e tem cerca de 28 pessoas vivendo no local. Além da invasão da área pública e municipal – que se caracteriza como infração administrativa -, os fiscais também constataram que a invasão da APP possui construção de moradias irregulares, inclusive com materiais de alvenaria. “Nós oficiamos a Dema, que esteve, inclusive, conosco na ação, que ia se desenrolar exatamente para a identificação desses infratores que, além de infração administrativa, estão cometendo crime ambiental”, afirma.
Além disso, José Aluísio destaca que há denúncia de moradores da região sobre a sensação de insegurança causada no local. “Por conta da irregularidade da invasão, nós temos tido aqui pessoas que têm débito de justiça, já em monitoramento eletrônico, que estão aqui ameaçando, inclusive, os primeiros invasores e tomando as invasões. Há denúncias do aumento de tráfico de drogas na região, o que tem gerado um clima de insegurança para a comunidade local”, destaca.
A situação é corroborada por moradores da região. Maria Braga mora no bairro há 12 anos e destaca que tem medo de sair de casa em determinados horários. Além disso, aponta que há sempre pessoas ateando fogo no mato na região, o que atrapalha a saúde dos parentes que moram com ela. “A gente fica com medo até de sair de casa. Meu filho estava doente e pedimos para um deles não botar fogo porque meu filho estava em tratamento, mas ele não ligou. Eu acho que a retirada é necessária. Até mesmo para garantir a segurança do meio ambiente”, afirma.
Ligações regulares
Outro fator observado pelos auditores-fiscais foi a quantidade de ligações regulares de energia realizadas nos imóveis presentes na ocupação. “Nós temos visto demais e temos nos preocupado. São padrões de energia colocados regularmente em área irregular. Se fosse uma área de invasão, ela jamais poderia estar recebendo regularmente padrões de energia. O que nós vimos eram gatos de captação ilícita, furto de energia, mas agora nem isso. Nós temos nos deparado com padrões oficiais, padrões de energia regulares em áreas que são irregulares”, afirma.
As pessoas que vivem na ocupação irregular já receberam atendimento social por equipes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). Na ocasião, a atuação no local incluiu atualização ou inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), orientações sobre emissão de documentos, encaminhamentos para benefícios socioassistenciais e escuta qualificada, com atenção às especificidades de cada núcleo familiar. Todas as famílias foram orientadas e encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Real Conquista.
Porém, segundo José Aluísio, há pessoas vivendo na ocupação que já contam com casas registradas no próprio nome. “Imóveis em outros locais da cidade, conforme o Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Muitos deles, inclusive, possuem dois, três imóveis. Outros são pequenos empresários, do ramo de borracharia e também de oficina mecânica, que estão aproveitando e fazendo descarte irregular de pneus aqui na área, que é outro crime ambiental”, pontua, ao lembrar que, durante a ação, três outdoors irregulares instalados na APP também foram retirados.
O auditor-fiscal alerta sobre o risco de ocupação irregular de APPs para a manutenção do meio ambiente e o impacto que isso traz para as sociedades. “A ocupação humana em áreas de preservação, principalmente quando essas áreas destinadas à inundação de leitos, de córregos e ribeirões, é danosa. A médio e longo prazo, isso vai provocar a diminuição do curso, como também até a sua supressão. Então, é um negócio muito grave, que as grandes cidades têm enfrentado no país e até mesmo no mundo. Então, isso em Goiânia está sendo combatido de forma mais veemente, exatamente pensando num princípio de direito ambiental que a gente sempre gosta de falar. Nós não preservamos pensando no hoje, nós preservamos pensando nas futuras gerações”, afirma.
Foto: Adriano Mendes
