A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comunicou oficialmente, nesta segunda-feira (28/7), à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), a rescisão dos convênios firmados para a gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A medida, recomendada pela SMS, visa assegurar a qualidade da assistência às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três unidades. A notificação marca o início do processo formal de transição para a gestão por organizações sociais, que deve ser concluído em até 30 dias.
Segundo a SMS, a recomendação de rescisão partiu das áreas técnicas da pasta, após estudo que apontou falhas estruturais no modelo atual de gestão, com impactos negativos na regularidade dos serviços prestados e na relação custo-benefício.
“A Fundahc tem descumprido reiteradamente as metas assistenciais esta belecidas para as maternidades. O estudo técnico da SMS, iniciado em março, analisou a produção das unidades entre julho de 2024 e março de 2025”, afirma o médico e assessor técnico da SMS, Frank Cardoso. “Se considerarmos, por exemplo, a meta de internações obstétricas, que é de 405 por mês, esse número não foi atingido em nenhum mês”, ressalta.
A análise técnica também apontou o não cumprimento de metas relacionadas a exames e procedimentos contratados. “Apesar de o convênio prever a realização de 1.418 exames mensais, como ultrassonografias e mamografias, essa meta não foi atingida em nenhum mês. Em parte do período analisado, as unidades chegaram a realizar apenas 380 exames mensais”, detalha o médico.
“A taxa de ocupação de leitos cirúrgicos, que deveria estar em torno de 204 diárias por mês, só foi alcançada em um dos dez meses avaliados”, acrescenta o assessor. “O contrato também prevê 25 inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIUs) por mês, mas essa meta só foi atingida em um dos meses analisados. Em cinco dos dez meses, nenhum DIU foi colocado”, informa.
Atendimento ambulatorial
O estudo técnico também avaliou a produção ambulatorial das unidades entre 2021 e 2024. De acordo com a SMS, desde 2021 o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI) não cumpre as metas de atendimentos ambulatoriais.
“Mesmo com capacidade para realizar 576 consultas médicas especializadas por mês, a meta de atingir 85% desse total não vem sendo alcançada. Há vários meses desde 2021 em que menos de 200 consultas foram realizadas”, destaca Frank Cardoso.
Custos
Apenas em 2025, a SMS repassou mais de R$ 116 milhões à Fundahc para a gestão das maternidades. “Tentamos reequilibrar os valores dos convênios e garantir a regularidade dos repasses. Contudo, mesmo com os pagamentos em dia na atual gestão, enfrentamos paralisações constantes. A população não pode ser penalizada por isso”, afirma o assessor técnico.
O estudo também evidencia que, enquanto o limite máximo de despesas administrativas permitidas a organizações sociais é de 3% do valor dos convênios, a Fundahc utiliza até 13%. “Na prática, dos R$ 20,6 milhões mensais do convênio, a fundação pode destinar até R$ 2,6 milhões a despesas administrativas — valor mais de quatro vezes superior ao praticado por organizações sociais”, aponta.
Organizações sociais
A SMS fará a contratação emergencial de três organizações sociais para administrar as unidades até que o processo de chamamento público para a gestão definitiva das maternidades seja concluído. “Vamos realizar um chamamento público com estudo de viabilidade técnica, termos de referência e todo o embasamento necessário. Todas as organizações qualificadas para atuar na gestão da saúde do município poderão participar”, conclui o assessor técnico.
Fotos: SMS
