O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (União Brasil), criticou duramente a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, que aprovou um projeto propondo o fim do estado de calamidade financeira decretado pela Prefeitura.
“Não há amparo legal para essa medida. Fui orientado pela Procuradoria da Alego de que a aprovação compete exclusivamente ao Legislativo estadual, então não há nenhum efeito prático”, afirmou Bruno Peixoto em entrevista ao Giro.
O estado de calamidade financeira, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Goiás, garante à Prefeitura de Goiânia flexibilidade administrativa e fiscal para lidar com os R$ 5 bilhões em dívidas herdadas da gestão anterior, permitindo ainda a continuidade de investimentos e serviços na cidade.
Nos bastidores, a votação do projeto é interpretada como uma manobra política de parte dos vereadores insatisfeitos com o prefeito Sandro Mabel (UB), especialmente após o gestor ter limitado indicações políticas dentro da administração municipal.
Apesar da tentativa, a decisão da CCJ não tem validade jurídica, mas evidencia o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo da capital.
O prefeito Sandro Mabel tem defendido que o decreto é fundamental para reorganizar as finanças, garantir a continuidade dos serviços públicos e retomar o desenvolvimento de Goiânia.
