O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15/8) ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo Psol. Os processos estavam parados na Mesa Diretora e aguardavam despacho do presidente da Casa.
As representações acusam o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quebra de decoro parlamentar, alegando que ele teria atuado contra os interesses do Brasil ao apoiar tarifas de 50% impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Em uma das ações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirma que “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”. O parlamentar defende que a Mesa atue para impedir o mau uso de recursos públicos e proteger o erário, com base nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
Na quinta-feira (14/8), Hugo Motta declarou que a decisão de Eduardo Bolsonaro de ir aos EUA para atuar contra o Brasil é “incompatível com o exercício parlamentar”. Ele destacou que o deputado tem o direito de se posicionar contra o julgamento de seu pai no STF, mas não de agir para prejudicar empresas e a economia do país.
O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de Eduardo Bolsonaro manter o mandato à distância, afirmando que não pretende alterar o regimento interno para permitir tal situação. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta em entrevista ao Metrópoles no último dia 7/8.
