Uma nova interpretação da Receita Federal colocou empresários e contadores em alerta: empresas diferentes, mas administradas pela mesma pessoa, podem ser tratadas como um único grupo econômico e excluídas do Simples Nacional, mesmo sem vínculo societário formal.
Com o novo entendimento, o critério deixa de ser apenas a participação no capital social e passa a considerar o controle administrativo e gerencial. Na prática, os faturamentos podem ser somados e, se ultrapassarem o limite de R$ 4,8 milhões por ano, todas as empresas envolvidas podem perder o enquadramento no regime simplificado.
Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, o risco é ainda maior porque a exclusão pode ocorrer de forma retroativa, com cobrança de impostos, juros e multas dos regimes mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
A mudança amplia o alcance da fiscalização e exige revisão imediata da estrutura administrativa, especialmente de empresas que operam com múltiplos CNPJs sob a mesma gestão. O alerta é claro: gestão concentrada pode custar caro.
