O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, medida utilizada para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso começou a ser analisado em 2016 e foi interrompido várias vezes por pedidos de vista.
O que está em jogo no julgamento do STF?
A Corte analisa um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidas em um preservativo na vagina.
Inicialmente, ela foi condenada na primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu absolvê-la, alegando que a revista íntima foi ilegal.
Como está o placar do julgamento?
Até o momento, o placar no STF é de 6 votos a 4 para proibir revistas.
O que dizem os ministros do STF?
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a revista íntima, argumentando que a prática viola a intimidade dos visitantes dos presos. Fachin sugeriu alternativas menos invasivas, como:
* Scanners corporais
* Raquetes de raio-x
* Revista corporal superficial
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada).
Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista íntima. Para ele, a revista não pode ser considerada automaticamente degradante, pois a análise deve ser feita caso a caso, priorizando a segurança dos presídios. Seu voto foi acompanhado por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto de Fachin, ampliando a maioria contra a prática. Com isso, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento.
Qual será o desfecho?
O STF deve definir se revistas íntimas em presídios serão proibidas ou se continuarão sendo permitidas em determinadas circunstâncias. A decisão pode impactar milhares de processos judiciais e influenciar o sistema penitenciário em todo o país.
(Com informações da Agência Brasil)
