Já está disponível o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que permite o registro gratuito de cães e gatos com emissão de um RG Animal válido em todo o Brasil. O sistema pode ser acessado com login Gov.br e é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O documento inclui um número de identificação único e QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Com isso, qualquer pessoa poderá acessar os dados e localizar o tutor usando a câmera do celular.
O cadastro é voluntário e gratuito, e está aberto para tutores, ONGs de proteção animal e prefeituras. O objetivo é criar um banco de dados nacional para incentivar a guarda responsável, combater o abandono de animais e promover o controle populacional ético.
O que deve constar no cadastro:
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Do tutor: Nome, CPF e endereço
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Do animal: Procedência, raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças, local onde vive
Tutores também devem atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou abrigos.
