Além da ampliação da gratuidade, o Ministério da Saúde anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa.
O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída.
Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.
De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida.
Confira aqui a lista de municípios com vagas abertas.
O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
– registro na junta comercial ou certificação digital;
– licença sanitária estadual ou municipal;
– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
– e comprovante de conta bancária da empresa.
