O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia direto para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto, chamado de Pix pensão, agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A votação no plenário foi feita de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada na Casa pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou parecer favorável.
O termo Pix pensão é utilizado no projeto de lei por se tratar de uma transferência automática, que pode reduzir a necessidade de acionar a Justiça sempre que há atraso do devedor, mas o texto aprovado não determina que o débito deverá ser feito por meio desse sistema de pagamentos.
O projeto de lei do Pix pensão estabelece que o beneficiário da pensão alimentícia poderá pedir à Justiça, em qualquer fase do cumprimento de sentença, que o pagamento seja feito todo mês dessa forma.
Hoje, o valor pode ser debitado automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa ir à Justiça sempre que houver atraso.
O texto aprovado pelos senadores diz que caberá ao juiz, na hora da decisão, mandar a instituição financeira, como o banco, realizar a transferência automática nas datas definidas por ele.
O magistrado também vai ter que definir como será feito caso o devedor da pensão alimentícia não tenha saldo suficiente em sua conta, o que deverá ser informado pelos bancos ao Banco Central (BC).
Além disso, as instituições financeiras deverão prestar contas do cumprimento das transferências, detalhando os valores, a data da operação e eventual incidência de juros. (Folhapress)
