O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (04/02) a liberação de emendas parlamentares para nove entidades que atuam nos setores de saúde, pesquisa e educação. A decisão ocorre um dia após o próprio ministro suspender os repasses a duas outras organizações.
Duas entidades permanecem com recursos bloqueados
Na segunda-feira (03/02), Dino havia determinado a suspensão dos repasses para a Associação Moriá e a Programando o Futuro. Em sua nova decisão, ele reafirmou que ambas continuam com os recursos bloqueados, mas que as outras nove organizações não apresentam impedimentos para receber o dinheiro.
O despacho do ministro teve como base um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que não identificou irregularidades na maioria das entidades analisadas.
Entidades beneficiadas pela decisão
Segundo Flávio Dino, sete entidades foram liberadas sem restrições, pois “não há, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”:
• Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica
• Fundação Faculdade de Medicina
• Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)
• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social
• Instituto do Câncer de Londrina
• Instituto de Incubação e Aceleração
Além disso, outras duas organizações – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – também foram liberadas. No entanto, a CGU recomendou que aprimorassem seus portais de transparência, sem que isso impedisse o recebimento das emendas.
Mais transparência
A decisão de Dino faz parte de um esforço para garantir maior transparência e critérios mais claros na distribuição das emendas parlamentares, fatias do orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores.
Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais as emendas que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
Fonte: Agência Brasil
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