A Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do denominado “núcleo 1” por envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No documento, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa correspondente a 124 dias-multa. A Corte concluiu que ele liderou uma organização criminosa que visava perpetuar-se no poder, utilizando aparato estatal, disseminação de desinformação, e preparando ações que pudessem destruir o Estado Democrático de Direito.
A publicação formal do acórdão aciona o prazo de cinco dias para que a defesa apresente embargos de declaração. Caso rejeitados, o processo segue para demais recursos, o que ainda posterga o início do cumprimento da pena.
A decisão representa um marco histórico: pela primeira vez um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado no âmbito de um processo por atentado à estrutura democrática do país. Resta agora observar os desdobramentos institucionais e jurídicos do caso.
Foto: Ton Molina/STF
